A ABRACE se preocupa com a privacidade de seus membros e temos o compromisso de preservá-lo.

Assim, além de aceitar os Termos de Uso da ABRACE, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

Ao se cadastrar no site da ABRACE, você concorda com nossa Política de Privacidade e nos autoriza a coletar seus dados para que possamos fornecer nossos serviços adequadamente.

IMPORTANTE:

Esta Política de Privacidade refere-se apenas aos Serviços prestados pela ABRACE. Está ciente que ao tornar-se membro da ABRACE, temos acesso aos seus dados pessoais fornecidos e coletados automaticamente ao acessar o site, ou aplicativo aplicativo. Suas informações de credenciais (login e senha) são de sua inteira responsabilidade; portanto, a ABRACE não pode ser responsabilizada por quaisquer problemas de segurança que possam surgir resultante de vírus, malware e spyware.

CLÁUSULA I - DAS DEFINIÇÕES:

1.1. Sempre que as expressões abaixo forem usadas nesta “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, elas terão o significado contido na legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:

Dados Cadastrais – Nome, número de cadastro de pessoa física ou jurídica, telefone, endereço para correspondência, data de nascimento, informações de cartão de crédito que você nos fornece ao usar nossos serviços.

Tratamento de Dados - Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CLÁUSULA II - DA COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES:

2.1. Ao se cadastrar como membro, deverá informar nome completo, telefone pessoal e/ou comercial, endereço para correspondência, endereço eletrônico (e-mail), número do cadastro de pessoa física e/ou pessoa jurídica, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo, se empresa jurídica, deverá preencher e fornecer os dados referentes à razão social, além de outros porventura requeridos; e posteriormente anexar os documentos solicitados.

2.2. A veracidade e exatidão dessas informações é de exclusiva responsabilidade dos Usuários, e sua inexatidão ou informação de dados incompletos, pode ocasionar a suspensão e/ou remoção do cadastro do membro de imediato. Alertamos que a informação de dados falsos é crime.

Ao realizar o cadastro ou transação em nosso aplicativo, você autoriza que a ABRECE colete, receba e armazene, automaticamente, seus dados cadastrais em nossos servidores, bem como informações sobre atividades advindas de seu navegador, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da Plataforma.

CLÁUSULA III – DO CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS:

3.1. Cada Usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no termo de adesão da ABRACE, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso do Usuário e Senha.

3.2. O Usúario e a Senha são conhecidos apenas pelo Usuário, que tem o dever de cuidar e zelar pelo seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrentes da falta de cuidado do Usuário, não é de responsabilidade da ABRACE.

3.3. Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da ABRACE, bem como alertas e notificações do sistema. Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da ABRACE, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

3.3.1 - Possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela ABRACE de forma estável e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira inovadora e segura;

3.3.2 - Realizar análises e estudos relacionados ao interesse e comportamento, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência dos membros ABRACE;

3.3.3 - Aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;

3.3.4 - Enviar aos membros, através de mensagens, informações relativas aos serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da ABRACE.

3.3.5 - A qualquer momento o membro poderá solicitar que a ABRACE exclua seus dados de eventuais listas (administradas pela ABRACE) de envio de mensagens promocionais e/ou publicitárias.

CLÁUSULA IV - DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Todos os Dados Pessoais dos Membros recolhidos e processados conforme disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processamento, até o momento em que o Membro retirar seu consentimento. Todos os demais dados serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

4.1- Os dados colhidos pela ABRECE serão armazenados em banco de dados seguro, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

4.2- A ABRACE poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais e/ou Comerciais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

CLÁUSULA V – DA DIVULGAÇÃO A TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS:

Você concorda que a ABRACE poderá entregar os dados cadastrais a Conveniados em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros usuários da ABRACE ou a terceiros.

5.1. O Usuário concorda que, quando existirem indícios de prática de atos ilícitos cometidos por ele, a ABRACE poderá, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, fornecer seus dados cadastrais à terceiros que forem prejudicados.

5.2. Em determinados casos, se considerar necessário, a ABRACE poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades com competência para intervir, investigar ou fiscalizar a atividade da Plataforma, na resolução de eventuais conflitos entre Membros e Conveniados, tais como: seguradoras, juízos, órgãos da administrativa pública direta e indireta, juízos, arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes, o que o Membro concorda e autoriza.

5.3 - O Usuário concorda e autoriza que, a ABRACE poderá compartilhar os Dados Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da ABRACE, a fim de permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros.

5.4. Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

A. A pedido ou por autorização específica do próprio usuário;

B. Em cumprimento de ordem judicial;

VI - MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA

O Membro poderá excluir sua conta junto à ABRACE a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo.

6.1- Havendo a solicitação do Membro, nos termos do item 3.3.5 acima, a ABRACE procederá a exclusão definitiva dos Dados Cadastrais fornecidos pelo Membro ao longo da relação com a ABRACE, no prazo de 30 até dias.

6.2 - Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados à medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VII – DA PROIBIÇÃO DO SPAM

A ABRACE é totalmente contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie. Assim, temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou relevância para os destinatários.

7.1. O Membro, a qualquer momento, poderá optar por receber ou não, e-mails da ABRACE. Para isto, basta que ele ajuste suas preferências para recebimento de e-mails ou cancele sua conta, como mencionado acima.

CLÁUSULA VIII – DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A ABRACE se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

8.1. Quando houver alteração na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, a ABRACE comunicará seus Membros por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

8.2. Caso você continue a utilizar recursos oferecidos pela ABRACE após a comunicação da alteração da “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.